Crescer produção sem expandir áreas? Saiba como o Brasil quer converter 40 milhões de hectares

Recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade na próxima década. Essa é a meta ousada que o Brasil traçou por meio do  Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), instituído oficialmente pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa permitirá praticamente dobrar a produção de alimentos no país sem avançar sobre áreas de vegetação nativa, garantindo a segurança alimentar e reduzindo o impacto das mudanças climáticas.

A proposta está alinhada a compromissos climáticos assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, ao incentivar práticas que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas, estabelecendo diretrizes e critérios técnicos para a transformação de áreas de baixa produtividade em sistemas agropecuários e florestais mais sustentáveis. 

Além do componente ambiental, o programa também busca ampliar a eficiência produtiva, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas e promovendo o uso mais racional dos recursos já disponíveis.

No entanto, a heterogeneidade dessas áreas, que incluem fatores diversificados como bioma, tipo de solo, histórico de uso e nível de degradação, é um dos principais desafios, como mostram os dados do MapBiomas analisados pela Embrapa, que estimam que o Brasil possua cerca de 160 milhões de hectares de pastagens, sendo que grande parte apresenta algum nível de degradação, mas com o alerta de que “as características das pastagens degradadas ou em degradação variam de acordo com o Bioma que fazem parte”.

Em razão da vasta extensão territorial do país, a instituição reforça que os processos de degradação precisam ser mensurados por diferentes métricas regionais, avaliando desde a fração de cobertura de plantas daninhas até a disponibilidade de biomassa e características específicas do solo.

Além disso, a escala territorial, combinada à diversidade de condições produtivas, exige coordenação entre diferentes níveis de governo, instituições de pesquisa e agentes do setor privado.

Outro ponto crítico é a necessidade de assistência técnica qualificada, capaz de traduzir as diretrizes do programa em práticas aplicáveis no campo. Sem esse suporte, há risco de baixa adesão ou de adoção inadequada das estratégias propostas.

Avanços 

Para contornar a falta de padronização, a Embrapa anunciou a aprovação de um projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com recursos na ordem de R$ 2 milhões. O projeto é coordenado pela pesquisadora Patrícia Menezes Santos, da Embrapa Pecuária Sudeste, e atuará em rede com diversas instituições acadêmicas.

Segundo a pesquisadora, o aprimoramento dos métodos de diagnóstico é fundamental para estabelecer metas precisas e monitorar políticas. A iniciativa desenvolverá sistemas de software baseados em inteligência artificial e métodos avançados de sensoriamento remoto para mapear, via imagens, a real qualidade das pastagens nos polos pecuários brasileiros.

A proposta é criar ferramentas que permitam mapear os diferentes estágios de degradação e orientar intervenções mais precisas, considerando variáveis como clima, solo e manejo. Esse tipo de abordagem tende a aumentar a eficiência das ações e reduzir riscos associados a investimentos em recuperação.

Outros desafios

A redução do risco responde a outro desafio: o acesso a fontes de financiamento, já que a recuperação de pastagens demanda investimento inicial. Essa equação reflete uma transformação mais ampla na política agrícola brasileira. Institucionalizado pela Lei nº 4.829, de 1965, o crédito rural foi originalmente estruturado para financiar o custeio, o investimento e a comercialização da produção. Mais de meio século depois, passa a incorporar a sustentabilidade como eixo estratégico, refletindo a necessidade de alinhar produtividade, uso eficiente da terra e compromissos climáticos.

A urgência dessa transição é tanto econômica quanto ambiental. Pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indicam que uma pastagem degradada produz, no máximo, 150 kg de peso vivo por hectare ao ano. Com manejo adequado, essa produtividade pode dobrar ou triplicar, ao mesmo tempo em que se ampliam benefícios como a conservação do solo e da água e o aumento do sequestro de carbono.

Sob a identidade pública “Caminho Verde”, que reúne as diretrizes do PNCPD, o decreto oficial e iniciativas de atração de capital, a proposta do governo brasileiro é combinar política pública e estratégia de mercado, contribuindo para a captação de recursos externos sem a necessidade de subvenção direta do Governo Federal e deslocando o foco para a mobilização de capital privado. Nesse contexto, o ministro Carlos Fávaro tem apresentado o programa em missões internacionais como uma oportunidade de investimento vinculada à produção sustentável, com o objetivo de ampliar o fluxo de recursos estrangeiros para o setor, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como protagonista na estruturação desses instrumentos.

Para isso, o decreto estabelece critérios para acesso ao financiamento: os produtores devem estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprovar, ao longo do tempo, a redução de emissões ou o aumento da absorção de gases de efeito estufa, sem avanço sobre novas áreas. No mercado doméstico, os produtores já contam com instrumentos estruturados. O BNDES opera o Renovagro, programa de financiamento a sistemas de produção agropecuária sustentáveis, que inclui uma linha específica para recuperação de pastagens degradadas, com condições que permitem financiar desde a correção do solo até melhorias no sistema produtivo.

Próximos passos e integração

A efetividade do programa entra agora em uma etapa decisiva: sua tradução em ações concretas nos territórios. Conforme registros do repositório institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária, o governo federal publicou, ao longo de 2024, uma série de relatórios técnicos de priorização de áreas e estimativas de investimento. Os documentos detalham cenários para a conversão de pastagens em estados estratégicos como São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Bahia, Goiás, Rondônia e Tocantins, indicando os primeiros recortes operacionais do programa.

Nesse contexto, a efetividade do PNCPD deve depender, nos próximos anos, da capacidade de integrar políticas públicas, conhecimento técnico e instrumentos financeiros. A consolidação de sistemas de monitoramento, o avanço de pesquisas aplicadas e o fortalecimento da assistência técnica serão determinantes para que o programa avance do planejamento para a execução em escala.

A articulação entre o suporte científico liderado pela Embrapa e os mecanismos de fomento estruturados pelo Ministério da Agricultura e pelo BNDES indica que o país começa a desenhar uma base consistente para essa transição. Mais do que recuperar áreas específicas, no entanto, o desafio está em estruturar um modelo de produção capaz de responder, de forma integrada, às crescentes demandas por eficiência, sustentabilidade e competitividade que hoje moldam o setor agropecuário.

Fontes de referência:

• DECRETO Nº 11.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
• FAPESP aprova projeto para diagnóstico e monitoramento de pastagens
• Governo Federal institui Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
• Legislação Informatizada – LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965 – Publicação 
• Página principal da coleção
• Renovagro – Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis