Salvaguardas agrícolas aprovadas na UE expõem desafios em acordo com Mercosul

Após décadas de negociação, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul avança, mas a aprovação de salvaguardas agrícolas acendeu um alerta para os exportadores brasileiros de carne. A medida permite que o bloco europeu reative tarifas, caso haja um aumento considerado abrupto nas importações. 

Na prática, trata-se de um mecanismo de contenção voltado a produtos classificados como “sensíveis”. Entre eles, carne bovina e aves. O instrumento sinaliza que o acordo não elimina a lógica protecionista, apenas a reorganiza dentro de critérios formais, conforme explica reportagem do Estadão. Antes de produzir efeitos práticos, o regulamento precisa do aval do Conselho Europeu e de formalização no Jornal Oficial da UE, passando a valer apenas quando o acordo interino com o Mercosul for implementado, segundo informações publicadas pela CNN. 

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, comunicou a aprovação das salvaguardas adicionais a deputados e senadores brasileiros do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Estes, por sua vez, interpretaram o gesto como sinal positivo e indicativo de redução na tensão com o Parlamento Europeu. Já para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o mecanismo introduz um critério automático que pode restringir exportações brasileiras com tarifa reduzida. A entidade afirma que a iniciativa não estaria alinhada às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O impacto estimado

A CNA avalia que, sem ajustes institucionais e coordenação por parte do governo brasileiro, uma parcela significativa dos benefícios negociados pode se diluir nos primeiros anos de vigência do acordo, segundo o Globo. Simulações de inteligência comercial conduzidas pela CNA sugerem que as salvaguardas e exigências acessórias podem corroer os ganhos de competitividade previstos no acordo. A estimativa de perda projetada para o setor de proteína bovina é de 105 milhões de euros, apenas no primeiro ano de vigência do tratado. O valor representa cerca de 25% das exportações brasileiras destinadas à União Europeia em 2024, dimensionando o efeito potencial sobre a competitividade do país no bloco.

Em 2024, segundo o IBGE, o rebanho bovino brasileiro atingiu 238,6 milhões de gados, consolidando o país como detentor do maior rebanho comercial do mundo. O volume é cerca de três vezes superior ao da União Europeia, evidenciando a diferença estrutural de escala produtiva entre os blocos.

De acordo com dados oficiais do governo, em 2025, o Brasil também superou os Estados Unidos, assumindo a liderança global na produção de carne bovina. O avanço no último ano ocorreu após o país ultrapassar as projeções iniciais do mercado. A carne bovina alcançou receitas de US$ 18,03 bilhões, alta de 40,1%, e crescimento de 20,9% no volume exportado, segundo dados oficiais compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). 

Na avaliação do Governo Federal, o acordo representa uma oportunidade estratégica para o agronegócio brasileiro. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, afirmou que o tratado amplia o acesso a um mercado de alto poder de consumo e pode fortalecer a inserção internacional da produção nacional. Segundo ela, o acesso preferencial à União Europeia tende a reforçar a competitividade do setor e gerar efeitos positivos nas cadeias globais de valor.

Confira como Brasil e União Europeia se comparam em escala produtiva:

Os receios europeus por trás das salvaguardas

A inclusão de salvaguardas agrícolas no acordo reflete preocupações recorrentes de produtores europeus diante da abertura comercial com o Mercosul. Um dos receios é a diferença nos custos de produção entre os blocos, já que países sul-americanos operam, em geral, com maior disponibilidade de terra, clima favorável e escala produtiva mais ampla, e as diferenças regulatórias. Isso acaba se refletindo em preços mais baixos nos produtos importados pelo bloco, em comparação com os produzidos localmente, o que acarreta na perda de competitividade do setor agrícola europeu, conforme matéria da Exame.

Organizações do setor agrícola europeu, como a Copa-Cogeca — que representa cooperativas e produtores rurais da União Europeia, muitos deles estruturados em pequenas e médias propriedades, alegam o mesmo. Segundo a entidade, os padrões ambientais, sanitários e de bem-estar animal europeus são bem mais rigorosos. Nesse contexto, parte do setor agrícola europeu defende mecanismos de salvaguarda para evitar o que classificam como “concorrência assimétrica”, caso produtos importados sejam produzidos sob regras distintas, tema debatido durante a tramitação do acordo no Parlamento Europeu.

A própria Comissão Europeia afirma que o mecanismo de salvaguarda funciona como uma “rede de segurança” para agricultores do bloco em caso de aumento inesperado das importações agrícolas após a implementação do acordo, permitindo a reintrodução temporária de tarifas quando houver risco de perturbação significativa do mercado interno.

Entre a proteção europeia e a adaptação brasileira

O setor também manifesta preocupação com o aumento das exigências ambientais, que, somadas às salvaguardas agrícolas, podem ampliar a incerteza jurídica. Diante desse cenário, a CNA defende que o Brasil avance em:

• Atualização dos instrumentos de defesa comercial, para responder a eventuais distorções;
  
• Regulamentação de salvaguardas bilaterais, com critérios claros de aplicação;
  
• Estruturação de contramedidas, capazes de preservar o valor econômico do tratado.
  

Segundo a entidade, sem esse conjunto de ações, a liberalização tarifária negociada com a União Europeia pode não se traduzir em acesso efetivo ao mercado europeu.

Ao mesmo tempo, para especialistas, as exigências do regulamento europeu no acordo UE-Mercosul representam um desafio relevante e uma oportunidade. Embora impliquem custos e ajustes no curto prazo, podem impulsionar a modernização do setor e fortalecer a reputação do Brasil como fornecedor confiável de produtos sustentáveis, ampliando oportunidades não apenas na Europa, mas em outros mercados cada vez mais atentos a critérios ambientais e de governança.

Fontes de referência:     

• Agricultural production – livestock and meat
• Agronegócio brasileiro fecha 2025 com recorde em exportações de US$ 169 bilhões e superávit de US$ 149,07 bilhões
• Beef Report 2024 | Brazilian Beef Profile
• Brasil ultrapassa EUA como maior produtor de carne bovina
• CNA: Exigências e salvaguardas podem limitar ganhos de acordo Mercosul–UE
• EU-Mercosur Agreement betrays European farmers, workers, consumers and the environment
• Key elements of the EU-Mercosur trade agreement*
• Mercosur – EU trade relations with Mercosur. Facts, figures and latest developments.
• Mercosul-UE: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas
• Mercosul-UE: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas com gatilhos de 5%
• Parlamento da UE aprova salvaguardas para proteger agro europeu no acordo com Mercosul
• PPM – Pesquisa da Pecuária Municipal
• Salvaguardas ambientais e o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia